A Licença de Instalação (LI) é um documento emitido por autoridades ambientais ou órgãos reguladores governamentais como parte do processo de licenciamento ambiental. Essa licença autoriza uma empresa, projeto ou empreendimento a iniciar a construção das instalações necessárias para o projeto depois que a fase de Licença Prévia (LP) tenha sido aprovada e os requisitos estabelecidos pelas leis e regulamentos ambientais tenham sido atendidos.

A Licença de Instalação é um estágio intermediário entre a aprovação da viabilidade do projeto (Licença Prévia) e a autorização para a operação regular do empreendimento (Licença de Operação). Durante essa fase, a empresa deve cumprir várias obrigações e requisitos, incluindo:

1. Cumprimento das Condições da Licença Prévia: A empresa deve seguir as condições estabelecidas na Licença Prévia, que podem incluir medidas para mitigar ou minimizar os impactos ambientais identificados no processo de licenciamento anterior.

2. Apresentação de Projetos Detalhados: A empresa deve apresentar projetos detalhados das instalações que pretende construir. Isso pode incluir planos de engenharia, desenhos técnicos e especificações detalhadas.

3. Aprovação de Projetos: Os órgãos ambientais e reguladores revisam os projetos detalhados para garantir que eles estejam em conformidade com as regulamentações ambientais e de construção. Se os projetos atenderem aos requisitos, a Licença de Instalação pode ser concedida.

4. Medidas de Proteção Ambiental: A empresa deve implementar medidas de proteção ambiental durante a fase de construção para minimizar os impactos no meio ambiente, como controle de erosão, gestão adequada de resíduos de construção e proteção de habitats naturais.

5. Monitoramento Ambiental: Pode ser necessário realizar monitoramento ambiental durante a fase de construção para garantir que as atividades estejam ocorrendo de acordo com as regulamentações e que os impactos ambientais sejam controlados.

A obtenção da Licença de Instalação é essencial para que a empresa inicie as atividades de construção do projeto de forma legal e ambientalmente responsável. Após a conclusão bem-sucedida da construção e a conformidade contínua com as condições da Licença de Instalação, a empresa pode então buscar a Licença de Operação para iniciar suas operações regulares.

Assim como as outras fases do processo de licenciamento ambiental, a Licença de Instalação está sujeita a regulamentações e requisitos específicos que variam de acordo com as leis ambientais e regulamentos do país ou região onde o projeto está localizado. O não cumprimento das condições da Licença de Instalação pode resultar em sanções legais e na interrupção das atividades do projeto. Portanto, é crucial que a empresa esteja em conformidade com todas as obrigações estabelecidas na licença.