A Licença Prévia, frequentemente abreviada como LP, é um dos estágios do processo de licenciamento ambiental exigido em muitos países para projetos, empreendimentos ou atividades que tenham o potencial de causar impactos significativos ao meio ambiente. Ela é emitida por autoridades ambientais ou órgãos reguladores governamentais e representa a primeira etapa formal em direção à obtenção da autorização para realizar um empreendimento específico.

A Licença Prévia é concedida antes do início efetivo do projeto e tem como principal objetivo avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento. Durante essa fase, a empresa ou proponente do projeto deve apresentar informações detalhadas sobre a natureza das atividades planejadas, os possíveis impactos ambientais que podem ocorrer e as medidas propostas para mitigar ou minimizar esses impactos.

As etapas típicas envolvidas na obtenção da Licença Prévia incluem:

1. Apresentação do Projeto: O proponente do projeto deve preparar um relatório técnico detalhado que descreve todos os aspectos do empreendimento, incluindo sua localização, escopo, tecnologias a serem utilizadas e quaisquer impactos ambientais previstos.

2. Estudos Ambientais: São realizados estudos ambientais, como avaliações de impacto ambiental (AIA), para analisar os possíveis impactos do projeto no meio ambiente, na biodiversidade, nos recursos hídricos, no ar e em outras áreas ambientais relevantes.

3. Consultas Públicas: Em muitos casos, é necessário conduzir consultas públicas para obter o feedback da comunidade local e das partes interessadas sobre o projeto proposto. O público tem a oportunidade de expressar preocupações e fazer perguntas relacionadas aos impactos ambientais e sociais do empreendimento.

4. Avaliação pelos Órgãos Competentes: As autoridades ambientais analisam o relatório técnico, os estudos ambientais e o feedback público para determinar se o projeto é ambientalmente viável. Eles podem então conceder ou negar a Licença Prévia com base nessa avaliação.

É importante ressaltar que a Licença Prévia não autoriza a empresa a iniciar a construção ou operação do projeto. Ela apenas atesta que o projeto é viável do ponto de vista ambiental, e os próximos passos incluem a obtenção da Licença de Instalação (LI) para a construção das instalações e, posteriormente, a Licença de Operação (LO) para a operação regular do empreendimento. Cada uma dessas licenças impõe requisitos específicos e condições que a empresa deve cumprir para garantir o cumprimento das regulamentações ambientais e a minimização de impactos ambientais adversos.